A Câmara Municipal de Oeiras atribui por ano letivo, um subsídio de transporte escolar, aos alunos do ensino básico e secundário, residentes no Concelho, abrangidos pelos critérios definidos no decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, redação conferida pelo decreto-lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, que concretiza o quadro de competências para os órgãos municipais.

Candidaturas - De 1 de julho a 10 de agosto (http://www.educacao.cm-oeiras.pt)